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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:30
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Nas provas testemunhal e documental, não ficou comprovada a adequada destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 12:02
Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural
A emissão, pelo agricultor, de Cédula de Produto Rural (CPR) não pressupõe, necessariamente, o pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 15:45
TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico
Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:00
TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas
Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:04
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 13:06
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 18:02
Recuperação Judicial: Quebra de safra e de contrato elevam endividamento no campo
A queda de 15% na safra 2020/2021 de milho está levando muitos produtores a descumprirem os contratos antecipados e com isso o aumento do número dos chamados washout, uma espécie de multa paga em grãos para compensar o que não será entregue.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 13:33
Mais de 12 mil processos da justiça estadual são incinerados
12 mil processos da justiça estadual são incinerados.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:56
2ª Turma mantém prisão de filho de Beira-Mar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um novo pedido de Habeas Corpus (HC 96999) impetrado por Felipe Alexandre da Costa, filho de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 14:12
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:45
TJ condena proprietários de gado por destruição de canavial
Três proprietários rurais foram condenados a indenizar um produtor de cana de açúcar em R$ 52.355 pelo fato de o gado pertencente a eles ter destruído o canavial
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 07:35
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:13
Litigância Climática no Brasil
Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.
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Legislação » Geral Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução nº 354, de 24 de junho de 2010.
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
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Array Publicado em 2017-08-07T12:41:19+00:00
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
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Array Publicado em 2012-08-27T18:00:08+00:00
Uso de amianto na indústria divide opiniões em audiência no STF
Apesar dos efeitos positivos do amianto para a economia nacional, os efeitos da exposição ao material são contestados por órgãos de saúde e por entidades ambientais